Uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na folha de pagamento da Prefeitura de Camutanga, na Zona da Mata, encontrou diversas infrações que ocasionaram pagamento irregular aos servidores do município. O relator do processo foi o auditor-substituto Marcos Flávio Tenório que seguiu na íntegra o relatório técnico elaborado pela gerência de auditoria de tecnologia da informação do TCE.
Entre as principais falhas apontadas na gestão da folha de pagamento do município referente ao período entre janeiro de 2009 e maio de 2010 estão a existência de quatro pessoas falecidas cujos nomes ainda constam na folha de pagamento; servidores ativos domiciliados em outros Estados; servidores com CPF inválidos ou inexistentes; 1.884 registros de pagamento associados a CPFs não informados na folha de pagamento; servidores apresentando número de CPF pertencente a outrem; pessoas acumulando mais de dois cargos/funções/empregos e ou aposentadorias; e professores recebendo remuneração bruta inferior ao piso mínimo da categoria.
Por essas razões, o processo foi considerado irregular e o relator determinou a instauração de processo administrativo disciplinar para verificar a acumulação indevida de cargos por parte de servidores. Ainda ficou determinada a anexação da presente decisão aos processos de prestação de contas da prefeitura relativos ao exercício de 2009, 2010 e 2011 e que a Coordenadoria de Controle Externo do TCE acompanhasse o cumprimento das determinações feitas pelo tribunal nas fiscalizações futuras.
O prefeito à época, José Trigueiro da Silva (PSB), foi notificado e não apresentou defesa. O valor total dispendido com remunerações irregulares chegou a R$ 1.259.605,34. Cópia da decisão será encaminhada ao Ministério Público de Contas para que o órgão adote as providências que julgar necessárias.
Informações Blog do Magno Martins
