O deputado estadual Maviael Cavalcanti (DEM) propôs, nesta segunda (18), a abertura de uma CPI para investigar denúncias de suposto mau funcionamento do Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe). A sugestão partiu após o líder da oposição na Assembleia Legislativa (Alepe), Daniel Coelho (PSDB), expor o caso da última quinta (14), quando oposicionistas foram impedidos de entrar no estabelecimento. A solicitação deverá ser apreciada nesta terça (19), em reunião extraordinária da bancada. O presidente do Lafepe, Luciano Vasquez, reagiu à pretensão.
“Não é problema se o Lafepe está sendo administrando mal ou bem, mas a falta de respeito ao Poder Legislativo. Como é que uma comissão vai à instituição e é barrada?”, questionou Maviael Cavalcanti. O democrata sugeriu que o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT), deveria conversar com o governador Eduardo Campos (PSB) sobre a situação. “O Legislativo, hoje, já vive uma crise de representação e acontece um fato como esse… Entendo como uma afronta ao Legislativo. Se tivesse ido lá, só sairia com a polícia”, afirmou o parlamentar.
Daniel Coelho garantiu que a sugestão vai ser discutida pela bancada em reunião extraordinária amanhã. O líder oposicionista denuncia uma suposta ingerência do Governo do Estado na Comissão de Saúde da Assembleia para impedir uma audiência pública sobre o laboratório. “A oposição pediu uma audiência pública para discutir o Lafepe em outubro, mas até agora, em março, não foi aprovada. A gente está fazendo uma oposição sem radicalismos, mas o governo está fazendo o possível e o impossível para impedir a fiscalização no Lafepe”, disparou.
Para o presidente do Lafepe, a proposta de CPI não tem cabimento, haja vista que o laboratório segue normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “A oposição se propõe para investigar uma legislação da Anvisa e não do Lafepe. Quem investiga a Anvisa é o Congresso”, criticou Luciano Vasquez. “A Lei não menciona nem faculta a pessoa estar no mandato a ter favorecimento ou regalia para ingresso nas áreas de produção. A norma é clara: somente pessoas autorizadas devem entrar essas áreas. As demais devem ser evitadas, sob risco de contaminação”, completou. “Não se admite dizer só porque é deputado dar ‘carteirada’ e dizer quer entrar. A Lei não serve somente para o cidadão comum, serve para todos”, completou.
Informações do Blog da Folha
