Único oposicionista por formação ideológica e convicções conservadoras entre os nove integrantes da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Maviael Cavalcanti (DEM), 76 anos, alerta para as ameaças à harmonia e independência entre os Poderes e os consequentes riscos à estabilidade política e à democracia do País, com as frequentes interferências de um Poder em outro.
Na última sessão do ano da Alepe, na sexta-feira (21), o veterano deputado da direita subiu à tribuna para cobrar respeito à Constituição, citando como exemplos de invasões de competência o julgamento do mensalão e o impasse institucional que envolve o projeto de repactuação dos royalties do petróleo.
Ao se referir aos condenados pelo esquema do mensalão - a compra de deputados para aprovação de projetos na Câmara Federal -, no governo do ex-presidente Lula, e ao pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, Maviael disse que não cabia ao Supremo Tribunal Federal (STF) "condenar, cassar e mandar prender" os sentenciados, nem ao Congresso Nacional oferecer "asilo" para evitar a prisão. Destacou que a Carta Magna define as atribuições de cada Poder e revelou preocupação com as ingerências nas relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
"Está previsto na Constituição que pessoas condenadas não podem cumprir mandato. Cabe ao Congresso cassar os mandatos dos condenados e ao STF determinar a prisão", reparou o deputado. Ainda na sexta, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, indeferiu a prisão, porque o Supremo já definiu que não cabe o início da execução penal antes do trânsito em julgado da condenação.
Maviael advertiu, também, para a quebra de braço entre os Poderes Legislativo e Executivo e as disputas entre os Estados produtores (Rio de janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e não-produtores de petróleo, em torno de uma nova distribuição dos royalties.
A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou os artigos que previam uma nova divisão sobre os contratos já em vigor, causando reação da maioria dos Estados e do Congresso, que ameaça derrubar o veto. Uma liminar do ministro do STF Luiz Fux impediu que a maioria derrube a ordem de tramitação dos vetos, votando o dos royalties antes dos mais de três mil pendentes. "A presidente mandou o projeto, o Congresso alterou e a presidente vetou a mudança. Mas compete ao Congresso analisar o veto. Não cabe ao STF ingerência."
O deputado acusa as violações de competência do Executivo e do Judiciário de contribuírem para o esvaziamento do Legislativo. "Já vivi momentos importantes de debates entre situação e oposição. Muitas vezes esta Casa entrou pela madrugada. Agora, os deputados vêm referendar. Não há debates", protesta. Ex-Arena, PDS e PFL, Maviael - de Macaparana, no Agreste - foi da base do regime militar de 64.
Do Jornal do Commercio
