quarta-feira, 3 de julho de 2013

Lei da Ficha Limpa agora vale para servidores públicos dos três níveis de governo

pedro taques - divulgaçãoSem nenhum voto contra, o Senado aprovou ontem à noite o projeto de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) que estende os efeitos da “Lei da Ficha Limpa” para os servidores públicos no âmbito dos três poderes.

O projeto dormia nas gavetas do Senado há vários meses. Mas o presidente Renan Calheiros decidiu colocá-lo em pauta atendendo ao clamor nas ruas. O projeto teve como relator o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e agora segue para o Senado. O projeto foi aprovado em maio de 2012 na Comissão de Constituição e Justiça, mas desde então estava parado.