Assembleia Legislativa de Pernambuco, divulga gastos com funcionários comissionados e efetivos

Vinte anos após quebrar a antiga resistência interna de parte dos 49 deputados e da Mesa Diretora, revelando a quantidade de 1.833 comissionados e 264 efetivos em seu quadro de pessoal, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) divulgou, na última sexta-feira (26), o comprometimento da folha de pessoal com cada um dos dois segmentos da Casa. De uma folha de R$ 11,7 milhões, em 31 de março, R$ 7,8 milhões foram para pagar comissionados e R$ 3,9 milhões para salários de efetivos. A proporção é de duas partes (dois terços do valor dos salários) para os cargos de confiança e uma parte (um terço do valor dos salários) para os funcionários de carreira. Dados liberados pela superintendência-geral da Alepe, autorizados pelo presidente Guilherme Uchoa (PDT) e a Mesa Diretora, revelam, também, que o Poder Legislativo gastará R$ 16,4 milhões por ano com o pagamento da empresa prestadora de serviços Conserbens, que inclui o pagamento de salários de 611 funcionários terceirizados. Antes transitando entre o sigilo e o mistério, a divulgação de dados do quantitativo discriminado de pessoal e dos valores para bancar essa folha é um passo do Poder Legislativo no sentido de dar transparência às suas contas depois da aprovação das Leis de Acesso à Informação dos governos federal e estadual e da pressão da sociedade por mais clareza nos Legislativos. Ao revelar o quadro de pessoal da Casa, o Legislativo expôs números desproporcionais na relação entre servidores efetivos e comissionados. Dos 1.833 em cargos de confiança, 1.701 estão nos 49 gabinetes parlamentares e 132 nos cargos da estrutura administrativa, uma média é de 34 comissionados por deputado.  A desproporção levou a Ordem dos Advogados do Brasil a ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra o conjunto de leis do Legislativo Estadual que respalda o seu quadro de cargos comissionados. Informações do Blog do Magno Martins