O prefeito do município de Condado, Edberto Quental (DEM), recebeu do TCE 30 dias de prazo para instaurar na prefeitura um Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar quem são os responsáveis pelas irregularidades encontradas na folha de pagamento do município.
É que uma Auditoria Especial realizada na folha dos exercícios financeiros de 2009 e 2010 detectou pagamento a 60 servidores domiciliados em outros estados.
Desses, 21 residem em unidades da federação que não fazem fronteira com Pernambuco. O prefeito alegou em sua defesa que alguns servidores residem de fato na Paraíba, cuja capital, João Pessoa, está a cerca de 50 km do município. Em relação aos demais, vai mandar investigar responsabilidades.
O TCE identificou também 184 servidores com pelo menos dois vínculos com o município, dos quais 39 possuem três ou mais, o que é vedado pela Constituição que só admite no máximo dois (para os casos de médico e professor).
Pelos cálculos do Tribunal, foram pagos aos servidores que acumulam cargos indevidamente durante o período auditado R$ 2.824.254,12.
O TCE encontrou ainda na folha de pagamento dois servidores com remuneração bruta superior ao teto do Supremo Tribunal Federal (cerca de R$ 27 mil), 09 professores com remuneração inferior ao piso salarial da categoria, 01 servidor efetivo com idade superior a 70 anos, o que é vedado pela Constituição, e 02 servidores admitidos durante o período eleitoral.
Do Blog do Inaldo Sampaio
