Reunião entre Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e sindicatos definiu prioridades para pagamentos de trabalhadores da usina. Apesar do bloqueio de R$ 1,8 milhão, apenas 500, dos 2 mil funcionários, terão situação resolvida
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| Usina Cruangi em Timbaúba PE |
Há seis meses sem receber salários, os trabalhadores da Usina Cruangi, na Zona da Mata Norte, devem começar a ser pagos, após decisão da Justiça do Trabalho de bloquear R$ 1,8 milhão da saldo da usina. O dinheiro deverá ser usado para pagamento de cerca 500, dos 2 mil trabalhadores.
Segundo informações da Procuradoria do Trabalho, foram definidos critérios para pagamento dos funcionários, pois não há saldo suficiente para quitar os débitos com todos, além de verbas indenizatórias e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS.
"À medida que a justiça obtiver os créditos, em função dos bloqueios solicitados pelo MPT, mais trabalhadores serão pagos. Temos a expectativa de que mais créditos entrem até o fim do ano, por causa da venda da cana", explicou a procuradora do Trabalho Lívia Arruda, em nota divulgada à imprensa. A reunião que definiu como serão feitos os primeiros pagamentos contou também com a participação dos sindicatos.
Para receberem o que lhes é devido, os trabalhadores devem procurar o advogado particular, ou o sindicato da categoria – dependendo de como acionaram a justiça para receber os salários devidos. Aqueles que ainda não ajuizaram a ação devem recorrer ao sindicato.
Os critérios definidos para pagamento foram os seguintes:
1) As reclamações transitadas em julgado cujo valor líquido for inferior a R$ 3.450 (já computados os honorários) serão integralmente quitadas, prioritariamente;
2) Os empregados que não ajuizaram ações reclamatórias e quiserem dar quitação das suas quinzenas de salário em atraso nos autos da ação civil pública poderão receber, por meio de acordo nestes autos, até R$ 3.000, em segunda ordem de prioridade;
3) Havendo ações reclamatórias individuais, nas quais se discutam as quinzenas em atraso, além de outro títulos, tais quinzenas poderão ser quitadas, também em segunda ordem de prioridade, se inferiores a R$ 3.000, ou por tal valor, se superiores, com concordância do empregado, já se pagando a parcela correspondente aos honorários sindicais sobre as quinzenas ou acordo;
4) Os empregados que tiverem quinzenas em atraso em valor superior a R$ 3.000, mas que quiserem dar quitação de suas quinzenas em atraso pelo referido valor poderão fazê-lo, seja nos autos das ações individuais, ou na ação civil pública, pagos também os honorários sindicais proporcionais. Isso, se o sindicato não optar por executar eventual verba honorária já deferida em sentença.
Histórico
Cruangi passa por dificuldades administrativas desde dezembro de 2011, quando a Justiça bloqueou os bens da unidade industrial para pagamento de impostos federais devidos. Segundo o superintendente da propriedade, Romildo Pessoa Júnior, tudo começou com a venda de outra usina da mesma família, a Maravilha – feita de forma irregular.
"Apesar de uma parte dos proprietários ser contra, a venda foi feita e contestada. Por causa do não pagamento de impostos, a justiça determinou o bloqueio dos bens e o caso está sendo analisado pelo desembargador Eduardo Tourá. Desde então, não se consegue financiar a produção, normalmente feita com a venda antecipada da cana", explicou Pessoa Júnior, acrescentando que o Grupo Cruangi também está impedido de dar bens em garantia para conseguir financiamento.
Na safra 2011/2012, a produção de Cruangi foi a terceira maior de Pernambuco, com 1,42 milhão de toneladas de cana. Sem operar desde então, a administração do grupo começou a atrasar os salários dos funcionários (trabalhadores rurais e da indústria). Após um protesto no mês de maio – no qual houve interdição da BR-408, a Fetape conseguiu um acordo para pagamento de um abono aos trabalhadores rurais no valor de R$ 200 e quitação dos atrasados.
Pedido de desapropriação
A medida amenizou a situação das famílias, mas não resolveu o problema. Após 70 dias do primeiro acordo, no final de julho, os trabalhadores voltaram a protestar. Na época, o presidente da Fetape, Doriel Barros, alertava que as famílias estavam em situação crítica.
"É difícil o que está acontecendo lá. Muitas famílias dependem do funcionamento da Usina, algumas estão lá há 30 anos. Conseguimos há duas semanas algumas cestas básicas, mas isso não é suficiente. Por isso resolvemos pedir a desapropriação das usinas Cruangi e Maravilha ao Incra, que foi protocolada hoje (31/07)", explicou Doriel Barros, dizendo-se confiante de que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária dará agilidade ao processo.
Do Diário de Pernambuco
