Uma batalha antiga do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi vencida na última segunda-feira (28). O prefeito e três secretários municipais de Gameleira foram sentenciados por improbidade administrativa, pela juíza de Direito da Comarca da cidade, Dulceana Maciel de Oliveira.
A ação foi promovida em 2010 pelo promotor de Justiça Allison Carvalho, quando ele era titular da Promotoria local. Hoje, o promotor acumula função na comarca e é titular da Promotoria da Infância e Juventude no Cabo de Santo Agostinho.
Por decisão judicial, o prefeito e o secretário municipal de Saúde foram condenados à perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por três anos. Eles terão também que pagar multa civil onze vezes maior que suas remunerações. Além disso, os dois ficam proibidos de receber benefícios e incentivos fiscais por um prazo de três anos. Quanto às secretárias municipais de Educação e de Administração, elas serão punidas com multa civil no valor correspondente a oito vezes as suas remunerações.
A partir de denúncias, foi constatado que havia funcionários da maternidade Unidade Mista Argemira Soares do Rego Barros trabalhando de forma irregular e ilícita, sem aprovação em concurso. Também havia estagiários sem vínculos com instituições de ensino ocupando a função de auxiliar administrativo, de forma irregular e contrária à lei municipal. Além de várias contratações temporárias, forjamento de contrato de estágio e cargos comissionados para as funções de motorista e serviços gerais, prejudicando os que haviam sido aprovados no concurso realizado em 2009.
Blog do Jamildo Melo
