Ferreiros: pagamento de salário atrasado será efetuado a partir de janeiro

O prefeito de Ferreiros (Zona da Mata Norte), Gileno Campos Gouveia Filho, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e, com o objetivo de manter o integral funcionamento dos serviços do ensino municipal, se comprometeu a realizar o pagamento dos salários atrasados dos profissionais da educação que atuam na cidade.

O TAC, assinado pela promotora de Justiça Fabiana Machado, foi o resultado de uma solicitação feita pelo Sindicado dos Professores (Sindsfer) para que o MPPE intercedesse na questão do salários atrasados do mês de dezembro de 2012 e de todos pagamentos de retroativos e reajustes.

Gileno Campos Gouveia Filho
(Prefeito de Ferreiros)

De acordo com o documento, o gestor terá que efetuar os pagamentos atrasados em 24 parcelas, começando em janeiro de 2014. O prefeito ainda se comprometeu a fazer um esforço para que a quitação dessa dívida seja antecipada.

Quanto aos repasses, esses serão fiscalizados pela comissão gestora, formada pelo Sindsfer e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Caso o TAC seja descumprido, está prevista multa diária de um salário mínimo vigente à época, que poderá ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa e Reparação dos Direitos Difusos Lesados.