O Projeto de Lei nº 1616/2013, que estabelece a realização de concurso público na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foi aprovado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) na sessão da manhã desta terça-feira (22).
O concurso deve preencher 100 vagas de níveis médio e superior no quadro administrativo da Casa. Os salários variam entre R$ 4.780,74, R$ 7.354,99 e R$ 11.315,33, para os cargos de agente, técnico e analista legislativo, respectivamente. O edital deve ser publicado no início de 2014. A última vez que a Alepe realizou um concurso foi em 1998.
"A reestruturação administrativa da Assembleia, com a criação de diversos cargos, permite a realização do concurso público tão almejado por essa casa", disse a deputada Raquel Lyra, presidente da CCLJ.
Quando o concurso foi anunciado, no dia 18 de setembro, também foi comunicado um pacote de ações que prevê o corte de 48 cargos comissionados na Alepe. Desde julho, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa promoveu a exoneração de 627 funcionários comissionados e de 256 terceirizados.
Também foi aprovado nesta terça-feira o Projeto de Lei nº 1617/2013, que visa a extinção de cargos comissionados e as substituições por servidores efetivos. Outro projeto, nº 1609/2013, que cria regras mais rigorosas que permitem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fiscalizar e punir os prefeitos que criarem problemas para os sucessores na passagem do cargo, foi aprovado.
