A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) a pagar uma multa de R$ 2 milhões por dano moral coletivo. O Tribunal considerou que a Companhia realizava terceirização ilícita, o que resultava em perda salarial e jornadas de trabalho exaustivas.
A decisão foi em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em novembro de 2011. Segundo o MPT, o número de empregados terceirizado cresceu significativamente na empresa desde que ela foi privatizada, no início de 2000. Pelos calculos do Ministério Público, o número de empregados terceirizados cresceu de 1.900 no ano 2000 para 5.498 em 2010.
Pela decisão judicial, a Celpe fica obrigada a registrar os seus empregados ilicitamente contratados com data retroativa ao início das atividades da empresa, pagando as diferenças salariais e recolhendo as contribuições trabalhistas. Além disso, a Companhia terá que realizar ajustes no ambiente de trabalho, fornecendo equipamentos de proteção individual e ajustes na jornada de trabalho.
Informações do Blog do Jamildp Melo
