Os 29 estabelecimentos foram lacrados e nele afixados o embargo de atividade comercial emitido pela Secretaria de Obras e Urbanismo
Durante uma ação da Secretaria de Obras e Urbanismo de Taquaritinga do Norte, no Agreste de Pernambuco, mais de 20 barracas de comidas e bebidas foram interditadas. Segundo a Secretaria, os estabelecimentos estariam desrespeitando a Lei Estadual 10.454/90, que fixa como perímetro de segurança escolar o raio de 100 metros a partir do epicentro das unidades de ensino e ainda estariam instaladas em terrenos públicos.
Ao todo foram interditadas 29 barracas, que poderiam oferecer aos alunos, funcionários, professores e diretores, a venda de substâncias nocivas à saúde. Além disso, o que também teria motivado a interdição foi à solicitação do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER/PE) que está cobrando urgência na retirada das barracas, já que elas estão em uma área onde será realizado um processo de recuperação do recapeamento asfáltico, alargamento das faixas e das banquetas, construção de canteiros e colocação de iluminação no trecho da PE-160.
Os 29 estabelecimentos foram lacrados e nele afixados o embargo de atividade comercial emitido pela Secretaria de Obras e Urbanismo que, entre outras sanções, prevê inclusive a apreensão e remoção de objetos ou mercadorias deixados em locais não permitidos ou colocados em vias e locais públicos sem as licenças devidas. Ainda segundo a Secretaria de Obras, os proprietários dos estabelecimentos já tinham sido avisados da retirada e tentaram entrar com pedido de liminar, mas não tiveram sucesso.
“A área das barracas é pública, o que não dar direito a quem quer que seja de pleitear uma indenização por qualquer benfeitoria ou ação de usucapião. O Ministério Público e a prefeitura não podem ficar condicionados a nenhuma exigência, pois a ocupação da área é irregular. Sei que o prefeito vai cortar na própria carne, mais a lei está aí e vai ser cumprida, sob pena de multa diária de 3 mil reais e outras sanções administrativas”, explicou o Promotor Público de Taquaritinga do Norte, Iron Miranda dos Anjos.
Do NE10
Foto: Divulgação Prefeitura
