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| Os municípios têm até agosto de 2014 para se adequarem às novas regras, segundo procurador Aguinaldo Fenelon. |
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai começar, a partir desse mês, a notificação da população, dos prefeitos e das empresas públicas e privadas para conscientização do descarte de lixo nos lixões. A ideia é diminuir os impactos sociais e ambientais desses espaços e, até 2 de agosto de 2014, encerrar a atividade de todos os lixões no estado.
As notificações aos prefeitos devem começar a ser publicadas ainda nesse mês no Diário Oficial. “A intenção é que sejam iniciadas primeiro as ações de conscientização. A construção dos aterros sanitários não é imediatamente viável em muitos municípios, então, queremos iniciar a notificação aos gestores para que eles possam ir se organizando e começando a implantação de alguma política pública”, explicou o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop-Meio Ambiente), André Silvani.
A população deve receber em forma de carta, uma notificação que vai abranger todos os seus deveres e direitos com relação ao despejo do lixo. A obrigação é basicamente de realizar a coleta seletiva. Cabendo a cada prefeitura proporcionar a coleta de forma apropriadamente reciclável.
Do Diário de Pernambuco
