quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

O Prefeito reeleito de Timbaúba, e os vereadores serão diplomados nesta quarta-feira (12)

Marinaldo Rosendo (à direita), Junior Rodrigues (à esquerda)

O Prefeito reeleito com 23.328 votos no dia 07 outubro, Marinaldo Rosendo (PSB), já está com dia marcado para receber o diploma. será no próximo dia 12 (quarta-feira), o Juiz Eleitoral da 36ª Zona em Timbaúba, Dr. José Gilberto de Sousa  vai coordenar a cerimônia de diplomação. Além de Marinaldo Rosendo, também será diplomado, o vice- prefeito eleito, Júnior Rodrigues (PR), os 13 vereadores eleitos e reeleitos e os suplentes.
O evento será realizado na sede da Câmara Municipal, na Rua Tenente João Gomes, nº 10 às 19h30min.

Vereadores Eleitos para a Câmara Municipal:

João tubarão                 (PTB)  2.250 votos
 Ulisses                         (PR)    2.180 votos
 Josinaldo Barbosa         (PTB)  2.147 votos
 Jerônimo do transito     (PSB)  1.919 votos
 Jurandir do calçamento (PTB)  1.563 votos
 Jacinto Ferreira Lima     (PSB) 1.425 votos
 Zé da Rua                     (PR)   1.411 votos
 Tiba                             (PSB)  1.410 votos
 Paulinho de Genésio       (PSD) 1.391 votos
 Guel                             (PSD)  1.357 votos
 Ivaneide                       (PR)    1.298 votos
 Jacques Filho                (PSD)  1.177 votos
 Filipe Vasconcelos          (PSB)     893 votos


O que é uma Câmara Municipal?

No Brasil, a câmara municipal, câmara de vereadores, ou câmara legislativa é o órgão legislativo da administração dos municípios, configurando-se como a assembleia de representantes dos cidadãos ali residentes.

Além da função legislativa, a Câmara delibera sobre assuntos de sua competência privativa, ou seja, que não necessitam de sanção do Executivo: eleger sua Mesa Diretora, alterar ou emendar seu Regimento Interno, legislar sobre cargos e salários de seus servidores e conceder título de cidadão honorário ou outras homenagens a pessoas que tenham prestado serviços relevantes ao Município.

A Câmara também possui a função de fiscalização dos atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta. Tal controle abrange os atos administrativos, de gestão e a fiscalização financeira e orçamentária. Os salários do Prefeito, do Vice-Prefeito e de seus Secretários são fixados pela Câmara.

Para exercer a fiscalização, há instrumentos adequados de que a Câmara dispõe, como a convocação de autoridades municipais para prestar informações, realização de Audiências Públicas e aprovação de requerimentos de informações. A Câmara conta, ainda, com as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar fatos determinados ou denúncias, dentro de um prazo certo. Este controle é feito com o auxílio do Tribunal de Contas do Município.

Outra função da Câmara é realizar o julgamento de seus integrantes, do prefeito e do vice-prefeito, por infrações político-administrativas. Também é atribuição da Câmara tomar e julgar as contas do Prefeito, da sua Mesa Diretora e do Tribunal de Contas do Município.

Finalmente, a Câmara Municipal também tem a função de exercer o poder organizativo. Uma das formas é a criação de propostas de emendas à Lei Orgânica do Município