Usina firmou (TAC) Termo de Ajuste de Conduta para rescindir contratos dos trabalhadores
Em audiência realizada nesta quarta-feira (5), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Usina Cruangi. Esta foi a quinta tentativa do MPT de resolver os problemas trabalhistas com a empresa que teve os bens bloqueados pela justiça Federal e está há mais de três meses sem pagar os salários dos trabalhadores.
No documento, ficou acertado que a Cruangi deverá rescindir os contratos de trabalho com os empregados que a empresa não puder manter, assim como daqueles que mostrarem interesse na quebra contratual. A rescisão deve ser dada sem justa causa e a empresa deve emitir o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e apresentá-lo ao sindicato responsável independentemente do tempo de serviço prestado. A Cruangi deve ainda entregar todos os documentos necessários para o recebimento do seguro-desemprego e para o saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.
A empresa discutiu também a possibilidade da venda de parte da cana-de-açúcar da safra deste ano. Na semana passada, a justiça Federal informou que não havia proibido o corte, a moagem ou a venda do produto cuja renda deve ser destinada ao pagamento das dívidas da empresa. Após debate, a Cruangi ouviu as propostas das usinas Olho D'Água, Petribu, Laranjeiras, Titara e Destilaria Tabu, se mostrando disposta a vender 270 mil toneladas de cana-de-açúcar.
Em caso de venda da cana-de-açúcar, a Cruangi se comprometeu a depositar 80% do valor arrecadado em conta judicial para o pagamento dos salários em atraso, das rescisões contratuais, das dívidas de ações trabalhistas e contribuições sindicais. O valor restante deve ser utilizado para o pagamento das demais despesas, como contas de energia e água, necessárias ao funcionamento da empresa.
Na hipótese de descumprimento do TAC, a empresa estará sujeita à execução imediata do acordo pela justiça do Trabalho. Nos próximos dias, o MPT deve analisar o caso mais uma vez e tomar as medidas necessárias para garantir os direitos dos trabalhadores da Usina Cruangi.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MPT-PE
