A casa caiu! MPPE pede intervenção em Araripina

A Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou nesta sexta-feira (17) uma representação no Tribunal de Justiça (TJPE) com pedido de intervenção em Araripina (Sertão). A ação toma por base a constatação por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 12 irregularidades praticadas na gestão do prefeito Luiz Wilson Ulisses Sampaio.

Caso a Corte Especial do TJPE acolha o pedido, será enviada uma solicitação para o governador do Estado decretar a intervenção. O procurador-geral de Justiça,  Aguinaldo Fenelon, informou que vai requerer ao relator do processo no tribunal que o coloque em pauta de julgamento já na próxima sessão do órgão.

As auditorias do TCE apontaram “diversas ilegalidades”, que vão desde pagamentos irregulares, passando por dispensa indevida de licitação e não aplicação do mínimo legal em saúde.

Foram identificadas as seguintes irregularidades: Emissão de cheques sem formalização de empenhos; Emissão de cheques para pagamento por serviços não realizados; Repassar cheques do município para empresas de factoring; Efetuar pagamentos sem indicar destinatários e sem registro contábil; Sonegar do INSS contribuição previdenciária descontada dos servidores;
Dispensa indevida de licitação; Não aplicação do mínimo de 15% da arrecadação em Saúde;Uso de recursos do Fundeb para outras finalidades; Não remeter relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária 2010; Ausência de prestação de contas de 2010; Criar obstáculos para a fiscalização por parte dos vereadores; e Criar obstáculo ao trabalho do TCE.

No pedido de intervenção, o MPPE cita os casos de cheques do municípios no valor de R$ 530 mil sacados em Araguaína (TO), distante 992 quilômetros de Araripina, alguns deles na boca do caixa. Diversos desses cheques, que totalizaram R$ 430 mil, foram sacados pelo tesoureiro da prefeitura, Haílton José Marques de Lima, que alegou “inexperiência” para justificar a prática.
Leia Mais