A Câmara de Vereadores de Condado, na Mata Norte, decide hoje se aceita o pedido de licença por 30 dias requisitado pelo prefeito Edberto Quental (DEM). O gestor é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas contratações de servidores fantasmas e uso político do programa social Renda Cidadã. O ofício foi encaminhado na semana passada à Casa, com o argumento de que a saída do poder seria para não atrapalhar as investigações.
Os vereadores acusam o prefeito de jogar a população contra o Legislativo. Desde que a CPI foi instalada, no mês passado, os benefícios deixaram de ser pagos à população. O Renda Cidadã paga R$ 45 pessoas que deem expediente uma vez por mês em uma repartição pública e R$ 622 para quem esteja disponível para dar expediente diário. Os protestos em frente à Câmara para que as investigações sejam suspensas têm sido constantes. Mais de 900 pessoas recebem dinheiro do programa.
A presidente da CPI, Maria Helena (PT), já acionou o Ministério Público de Pernambuco. A promotora de Ferreiros, Patrícia Ramalho, solicitou aos vereadores o repasse de toda a documentação em poder da CPI. Também requisitou da prefeitura os dados sobre as famílias beneficiadas. Ao Diario, a promotora disse enxergar irregularidade na lei do Executivo aprovada pelos vereadores e que criou o programa. Ela vai remeter o material para a Procuradoria Geral de Justiça, para ter um parecer a respeito. Se for confirmada a inconstitucionalidade, ela vai pedir na Justiça a suspensão da lei.
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