Convênio foi firmado entre o órgão e MPE visando às eleições deste ano
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) firmaram uma parceria de cooperação técnica, ontem, para antecipar o envio da lista de gestores públicos municipais e estaduais que tiveram as contas rejeitadas em caráter irrecorrível.
Com a assinatura do protocolo, o TCE se compromete a enviar um relatório provisório ao procurador regional eleitoral, Antônio Edílio Magalhães Texeira, até o dia 15 de junho deste ano, e um definitivo no dia 5 de julho. De acordo com a lei, o tribunal teria a obrigação de enviar a lista somente no dia 15 de julho.
Com a antecipação, o procurador poderá fazer uma análise mais criteriosa e detalhada das informações repassadas e agir de forma mais precisa. Assim que receber a lista, o procurador fará uma divisão dos pareceres do tribunal e os encaminhará para os promotores de cada município para avaliar se as irregularidades apuradas pelo órgão fiscalizador implicam na inelegibilidade do gestor.
Além disso, os promotores investigarão se o parecer das câmaras municipais acatou a recomendação do tribunal favorável à rejeição das contas dos gestores, fato que impede diretamente o gestor de disputar as eleições.
Antônio Edílio apontou que nem sempre o parecer do TCE recomendando a rejeição de contas implica na inelegibilidade do gestor. “Quando recebemos a relação em cima da hora acabamos não fazendo uma análise criteriosa dos dados porque tem alguns pontos que não causam inelegibilidade. Dessa forma, vamos atrás daquilo que realmente interessa”, colocou.
O procurador ainda repassou a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado para o procurador geral eleitoral, Roberto Gurgel.
“Tivemos uma reunião e ele recebeu a ideia com bastante entusiasmo. Ele também manifestou interesse em replicar a ideia para outros estados”, colocou. Atualmente, a Corregedoria do Tribunal de Contas está fazendo o levantamento dos dados para entregá-los no prazo estipulado. A ação é mais uma parceria estabelecida entre o Tribunal de Contas do Estado com órgãos de fiscalização do Estado.
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), notória defensora da Lei da Ficha Limpa, já efetivou uma parceria com o TSE, para a realização de uma campanha de conscientização popular e esclarecimento em todos os estados brasileiros em defesa dos candidatos “ficha limpa”. O foco da campanha é a importância da participação do cidadão na mudança dos costumes políticos do País, que envolve não apenas a aplicação da lei, mas principalmente a alteração na postura dos cidadãos para que deixem de votar em candidatos envolvidos em casos de corrupção. A OAB promete colocar todos os escritórios do Brasil – que totalizam mais de mil – para atuar no projeto.
Folha de Pernambuco
