O governador Eduardo Campos (PSB) sancionou nesta sexta-feira (20) a PEC 38, que garante 0,5% da arrecadação de impostos voltadas para a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe), além de ter anunciado, na ocasião, uma série de outras medidas de incentivo à ciência, tecnologia e inovação do estado.
Com o novo patamar de recursos, a Facepe - vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia de Pernambuco - vai ampliar os investimentos em projetos de pesquisa realizados em instituições ou em empresas localizadas no estado. Além disso, deve estender o número de bolsas e seu valor. 'Prioridade não é tempo de discurso, mas a expressão do orçamento, que, nessa área, foi crescendo ao longo desses anos', disse o governador.
Eduardo defendeu ainda os estímulos à inovação como garantia de um desenvolvimento mais equilibrado. 'Temos uma tarefa estratégica que é a de pensar o Brasil no longo prazo. Todos os brasileiros sabem a importância de se fazer uma grande aposta no conhecimento, no papel da ciência e tecnologia, que deverá ser central para o Brasil responder ao desafio de melhorar sua produtividade e a qualidade de vida das pessoas', afirmou.
A solenidade contou ainda com a assinatura de um decreto referente à política de incentivo à inovação indústria. A ação institui a obrigatoriedade de investimentos mínimos em projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação por parte do contribuinte do ICMS beneficiário dos programas de incentivo fiscal Prodepe, Prodinpe e Prodeauto.
Outra medida foi o projeto de lei para aumento do número de vagas de professores para à Universidade de Pernambuco (UPE). 'Só vamos sentir exatamente o que estamos fazendo daqui a uns 25 anos. Espero que essa decisão de hoje possa encantar muitos jovens a abraçar a ciência, a seguir em frente em suas carreiras acadêmicas', destacou o governador.
