Em meio a protestos pelo Brasil por mais transparência no setor público, a Assembleia Legislativa de Pernambuco entrou em recesso, ontem, sem votar no primeiro semestre deste ano a Lei de Acesso à Informação (LAI), como era previsto. A legislação vai regular o acesso a documentos e informações internas da Casa.
O anteprojeto estipula restrições a informações consideradas secretas e ultrassecretas. Além disso, determina a divulgação de remunerações de servidores efetivos e comissionados, mas publicando apenas a matrícula e o cargo do funcionário. De acordo com a proposta, o nome dos empregados só serão disponibilizados após solicitação.
O texto está com o segundo vice-presidente da Casa, André Campos (PT) – coordenador da comissão criada para discutir o assunto –, que não atendeu a reportagem ontem, assim como os demais membros da mesa diretora.
De acordo com um balanço divulgado pela Assembleia, no semestre passado foram realizadas 104 reuniões plenárias, nas quais foram aprovados 98 projetos de lei ordinária e complementar, 30 de resolução e duas Propostas de Emenda à Constituição, além de 1.063 indicações e 511 requerimentos.
O Poder Executivo, comandado pelo governador Eduardo Campos (PSB), apresentou 62 projetos, dos quais apenas cinco não foram aprovados, porque, na verdade, não chegaram a ser colocados em votação – as matérias foram protocoladas na semana passada.
Os trabalhos na Assembleia Legislativa voltam somente no dia 1º de agosto.
Os trabalhos na Assembleia Legislativa voltam somente no dia 1º de agosto.
Informações do Blog de Jamildo Melo
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