Mais dois prefeitos do interior decretaram “estado de emergência” em seus municípios, nesta quinta-feira, devido à situação de anormalidade em que os encontraram. Foram eles Cléber Jósé de Aguiar da Silva (Orobó) e Flávio Travassos Régis de Albuquerque (São Vicente Férrer).
Cléber Aguiar alega em sua exposição de motivos que não encontrou documentos na prefeitura referentes a licitações e contratos da gestão anterior. Além disso, o prefeito que o antecedeu “não disponibilizou as informações necessárias para o normal processo de transição, impossibilitando o conhecimento da realidade administrativa do município”.
Para agravar a situação, acrescenta, o prefeito anterior promoveu demissões em massa, inviabilizando os serviços essenciais que eram prestados à população. Afirma também que o município está “negativado” perante o INSS, Receita Federal, CAUC, etc. E que as informações que deveriam constar de um banco de dados “estão indisponíveis”. O “estado de emergência” terá validade de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
O “estado de emergência” decretado em São Vicente Férrer teve as mesmas motivações e também valerá por 90 dias. O prefeito Flávio Régis alega ter encontrado “a total ausência de arquivos” referente à gestão anterior. Com base na Lei 8666/93, as duas prefeituras ficam autorizadas a contratar obras e serviços, sem licitação, enquanto durar a emergência.
