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Portarias do Ministério da Saúde publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14) suspendem a transferência de recursos públicos no setor a 12 municípios. As cidades afetadas com a paralisação do Programa Estratégia de Saúde da Família são: Surubim (PE), Pendências (RN), Balsas (MA), Axixá do Tocantins (TO), Taquarana (AL), Manoel Urbano (AC), Feliz Deserto (AL), Sapucaia (RJ), Miracema (RJ), Sítio Novo do Tocantins (TO), Aparecida do Rio Negro (TO) e Brejinho de Nazaré (TO).
De acordo com as publicações, a decisão foi tomada com base em irregularidades na gestão identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), sobretudo no que se refere ao descumprimento da carga horária de médicos e dentistas vinculados ao referido programa, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
O ministério informou que a decisão de suspender a transferência de recursos será mantida até que as irregularidades detectadas tenham sido sanadas. Todas as portarias entram em vigor a partir de hoje.
Da Agência Brasil
