Julgamento prevê a devolução do montante que foi cobrado indevidamente de consumidores de todo o país, durante sete anos. Em dezembro de 2010, Aneel decidiu que dinheiro não seria ressarcido
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| No dia 31 de outubro, quatro ministros do TCU - entre eles o pernambucano José Múcio Monteiro - pronunciaram-se contra a devolução dos valores |
Um erro que custou cerca de R$ 7 bilhões aos brasileiros e ainda continua sem solução será novamente apurado pela Justiça. O Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta quarta-feira (14) o processo sobre a devolução do montante que foi cobrado indevidamente nas contas de luz de milhões de consumidores, durante sete anos, por conta de um cálculo errado nos reajustes das tarifas de energia. A cobrança extra ocorreu entre os anos de 2002 e 2009.
O processo está em trâmite no TCU desde 2007, atualmente sob relatoria do ministro Valmir Campelo. O erro já foi comprovado e assumido pela Aneel e pelo Ministério de Minas e Energia (MME), mas não houve decisão favorável ao reembolso. Em dezembro de 2010, a Diretoria Colegiada da Aneel decidiu pela não devolução.
A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, composta pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Fundação Procon-SP, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Proteste, participa como interessada no julgamento.
Para exigir do TCU decisão que atenda a seu papel institucional, a Frente preparou memoriais a serem entregues aos ministros.“O TCU estima um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão por ano aos usuários de energia elétrica. Só em 2009 o erro gerou uma cobrança indevida da ordem de R$ 630 milhões na conta de luz dos brasileiros”, declarou em nota à imprensa Carlos Augusto Kirchner, representante da FNE na Frente.
O ministro-relator do caso, Valmir Campelo, na sessão de julgamento, que iniciou em agosto, manifestou seu voto favorável aos consumidores, determinando o ressarcimento com o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, evitando o enriquecimento sem causa das distribuidoras de energia elétrica.
Na dia 31 de outubro, quatro ministros do TCU, Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro, José Jorge e Aroldo Cedraz, pronunciaram-se contra a devolução dos valores. O pedido de vistas do ministro-relator, Valmir Campelo, adiou a votação. Se houver empate em quatro votos, caberá ao presidente do TCU, Benjamin Zymler, a palavra final.
Com informações da Federação Nacional dos Engenheiros
