A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Rocha, disse nesta sexta-feira que as eleições de outubro serão um desafio para a Justiça Eleitoral, que vai aplicar pela primeira vez a Lei da Ficha Limpa. “Ninguém tolera mais a corrupção. Temos que fazer cumprir essa lei”, afirmou durante reunião em Natal (RN).
No encontro com servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Cármen Lucia garantiu que os juízes eleitorais terão segurança para trabalhar com tranquilidade. “Me coloco a disposição de qualquer juiz a qualquer momento para que se cumpram as demandas, vamos analisar as singularidades de cada um, a fim de garantir a democracia e o direito do cidadão”, afirmou.
Ela ainda pediu o empenho dos servidores da Justiça Eleitoral para fazer cumprir a nova legislação. Em suas palavras, “a democracia brasileira passa pelo povo brasileiro, mas somos privilegiados por fazer garantir esse direito”.
A Lei da Ficha Limpa impede que o político condenado por órgãos colegiados possa disputar cargos eletivos. A nova regra foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, mas passa a valer apenas a partir das eleições deste ano, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do Portal Terra.