As novas resoluções sobre equipamentos de segurança e curso preparatório para motofretistas e mototaxistas entram em vigor nesta quinta-feira e os Estados – órgãos fiscalizadores, empresas e profissionais – têm um ano para se adequarem às novas exigências. Depois desse período, ou seja, em agosto de 2012, tem início a fiscalização e quem não obedecer às resoluções poderá ser multado.A profissão de mototaxista e motofretista foi regulamentada em 2009, por meio da Lei 12.009.
A partir daí, em 2010, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu as Resoluções 350 e 356, que entram em vigor hoje, com o objetivo de melhorar a segurança do profissional nas ruas.Em dez anos o número de mortes consequentes de acidentes de moto aumentou 754% no Brasil, segundo o Caderno Complementar Mapa da Violência, feito pelo Instituto Sangari e divulgado este ano. O estudo abrange a década de 1998 a 2008, quando foram registradas 87,6 mortes a cada 100 mil motos no País. Em 1998, foram 67,8 mortes a cada 100 mil motos.
A Resolução 350/2010 do Contran “institui curso especializado obrigatório destinado a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas”. O curso deve ter 30 horas, sendo 25 horas de teoria e cinco de aulas práticas. Mesmo com a regulamentação das profissões em 2009, o curso ainda não é oferecido na maioria dos Estados brasileiros.
Apenas 35,09% das pessoas que usam a motocicleta como meio de transporte se sentem seguras no trânsito, de acordo com a pesquisa Sips (Sistema de Indicadores de Percepção Social) Mobilidade Urbana feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e divulgada em maio de 2011.A Resolução 356/2010 do Contran estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de carga e passageiros, sendo que os veículos deverão ter um protetor de pernas e motor, uma antena para proteção contra linhas de pipa e devem estar cadastrados na categoria aluguel, ou seja, possuir a placa vermelha.
No último dia 28, uma linha com cerol enlaçou o pescoço de um policial que andava de motona Rua Barra do Jequitaí, bairro da Penha, zona leste de São Paulo. Ele foi levado a um hospital da região, mas não resistiu e morreu.
