O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, vai recomendar aos promotores de Justiça de todo o Estado que firmem Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os prefeitos pernambucanos em torno da adoção de medidas voltadas à segurança pública. De acordo com Fenelon, esta questão também é de responsabilidade direta das prefeituras. O chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lembrou a palestra que proferiu há três anos para um grupo de prefeitos do Agreste sobre este assunto, com apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
Naquela ocasião, Fenelon sugeriu aos prefeitos que melhorassem a
iluminação pública, instalassem câmeras de segurança, fortalecessem a guarda
patrimonial e dessem total apoio aos Conselhos Tutelares. “As prefeituras têm,
sim, o dever de se engajar ao programa Pacto pela Vida, como forma de
fortalecer o enfrentamento à violência urbana”, observou.
Aguinaldo Fenelon enfatizou, ainda, a importância da criação de um selo
de certificação do Pacto pela Vida, que seria concedido os municípios que
cumprissem uma série de exigências no combate à criminalidade, entre elas a
instalação de centros de recuperação de dependentes químicos. De acordo com a
proposta apresentada pelo procurador-geral de Justiça e pelo promotor de Justiça
Paulo Augusto Oliveira à Câmara Setorial do Pacto pela Vida, ano passado, as
prefeituras que conseguissem reduzir a criminalidade receberiam benefícios
fiscais, por meio do ICMS da Paz
