O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) foi hoje (15) à tribuna cobrar que a Presidência do Senado Federal coloque em votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) № 38/2004, que determina o fim do voto secreto para cassação de mandatos parlamentares pelo plenário da Casa. “É de fundamental importância para a afirmação do Senado que essa matéria seja levada a votação antes que seja submetido a este Plenário o processo de cassação do senador Demóstenes Torres”. De acordo com o parlamentar, “é incompreensível” que um assunto votado e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em junho de 2010 “dependa exclusivamente da boa vontade da presidência para ser votada”. Jarbas disse ainda que o instituto do sigilo nas votações é típico de países que passaram por períodos ditatoriais. “O Brasil já superou essa fase, já venceu esse trauma. Nossa democracia exige transparência e responsabilidade. Os eleitores querem saber como votam seus representantes”, disse o senador. Magno Martins |