quinta-feira, 2 de maio de 2013

Na próxima semana, o Congresso Nacional deve dar início à tramitação de projeto de lei que define critérios para a criação de novos municípios brasileiros.
A informação foi divulgada nesta quinta (2) pelo deputado Raimundo Pimentel (PSB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Para o socialista, muitas localidades de Pernambuco, como os distritos de Pão-de-Açúcar, Nascentes e Serrolândia, por exemplo, possuem viabilidade econômica e social para se emancipar.

Pimentel lembrou que a autonomia dos Estados em legislar sobre o assunto foi abolida em 1996 por meio de Emenda Constitucional.