Os agricultores de cana de açúcar do Nordeste estão incomodados com a demora para a presidente da República, Dilma Rousseff, para sancionar a subvenção federal para o grupo, que reclama ter perdido 30% da safra de 2012. Com base na previsão meteorológica para 2013, os agricultores calculam nova perda, desta vez de 15% da safra. Mas pelo menos podem comemorar que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal rejeitou, esta quarta-feira (15), o adicional de periculosidade ao cortador de cana.
O Projeto de Lei 6692/06, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), inclui o trabalho dos cortadores de cana-de-açúcar entre as atividades consideradas perigosas pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43). Como foi rejeitada na única comissão de mérito, a proposta será arquivada, a não ser que haja recurso.
O parecer do deputado federal pernambucano Augusto Coutinho (DEM) recomendou a rejeição do texto. O democrata considera que a atividade de corte de cana "não atende os requisitos legais e técnicos da periculosidade". "Esse projeto não pode prosperar porque a periculosidade está relacionada à exposição a materiais inflamáveis e explosivos, o que não ocorre no corte de cana", justificou o democrata.
