A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara tomou posse na tarde desta sexta-feira (1°), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo do Estado, que fica na Praça da República. Ela vai apurar os crimes de sequestro, morte, desaparecimento e tortura que aconteceram no período da ditadura militar brasileira - entre 1937 e 1981. Os membros vão investigar tanto os crimes cometidos em Pernambuco quanto as violências contra pernambucanos que aconteceram em outros locais, durante o Estado Novo.
"Essa comissão vai apurar em sintonia com a comissão nacional, obedecendo um planejamento que eles vão fazer, para que possa produzir documentos e relatos do período para que a gente possa contar para as novas gerações", explica o governador.
Estabelecida graças ao Projeto de Lei 840/2012 do Executivo, a comissão pernambucana é composta por nove pessoas, e será coordenada pelo ex-deputado Fernando Vasconcelos Coelho. Ele foi indicado pelo Governador Eduardo Campos, integrou a ala autêntica do MDB, e foi um dos grandes nomes da luta pelo restabelecimento do Estado Democrático de Direito no País. "Todos vemos com grande alegria que essa história vem sendo, aos poucos, passada a limpo. Sem a velocidade que nós desejaríamos, sem o alcance daquelas metas às quais todos ansiamos, mas aos poucos vai sendo refeito", disse Fernando Vasconcelos Coelho em seu discurso.
A comissão é composta, ainda, por Henrique Mariano, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE); Humberto Vieira de Melo, advogado e ex-Secretário Estadual de Justiça; Roberto Franca, um dos membros do Gabinete de Assessoria Jurídica às Operações Populares (Gajop); Manoel Moraes, coordenador da Gajop; Socorro Ferraz, historiadora e consultora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ); Pedro Eurico de Barros, advogado e ex-deputado; e o advogado Gilberto Marques.
Várias autoridades estiveram presentes na posse. Entre elas, o Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, o Prefeito do Recife, João da Costa, o Vice-governador, João Lyra Neto, e o ex-governador e Senador do PMDB, Jarbas Vasconcelos. "Eu sou um defensor ardoroso disso, que se apure o problema dos desaparecidos políticos e dos torturados", disse Jarbas.
Entre os discursos proferidos na solenidade, um dos mais aplaudidos foi o de Dona Auzita Santa Cruz, mãe de Fernando Santa Cruz, preso pernambucano que desapareceu no período da ditadura. Ela foi aplaudida de pé por todos os presentes.
Veja o perfil dos integrantes da Comissão:
Fernando de Vasconcelos Coelho
Ex-deputado federal e ex-presidente da OAB-PE. Integrou a ala autêntica do MDB e foi um dos expoentes da luta pelo restabelecimento do Estado Democrático de Direito no País. Será o Coordenador Executivo da Comissão, por indicação do Governador Eduardo Campos.
Henrique Mariano
É o atual presidente da OAB e filho de outra liderança histórica dos advogados. Tem se notabilizado por recuperar a liderança da Ordem nas mobilizações da sociedade civil, em prol dos direitos humanos e da cidadania.
Humberto Vieira de Melo
Advogado e militante político de ligação histórica com a luta pelos direitos humanos. Foi Secretário de Justiça do Governo do Estado, no primeiro mandato de Jarbas Vasconcelos. Exerceu ainda um cargo na pasta estadual da justiça, no segundo governo do atual senador.
Roberto Franca
Militante da causa dos direitos humanos desde a juventude, com intensa participação na mobilização pela volta dos exilados, e pela anistia. Chegou a ser preso pelo regime militar, por suas atividades políticas. É um dos fundadores da Gajop. Foi deputado federal e também Secretário de Justiça, a convite de Miguel Arraes, no período entre 1995 e 1998.
Manoel Moraes
Bacharel em Ciências Sociais e Mestre em Ciência Política. É o atual coordenador da Gajop, uma das mais influentes entidades do movimento pelos direitos humanos em Pernambuco, com mais de 30 anos de presença ativa. Colaborador da Rede de Defensores e Defensora de Direitos Humanos das Américas, mediada pela Anistia Internacional.
Socorro Ferraz
Historiadora e militante política, atualmente é ligada ao PPS, partido pelo qual foi candidata a vice-prefeita do Recife. É também consultora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ).
Nadja Brayner
Professora aposentada da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Na segunda metade dos anos 1970, participou da luta pela redemocratização do País, e pela constituição do Comitê da Anistia em Pernambuco, além da batalha em defesa da integridade física dos presos políticos. Foi também vice-presidente do Comitê Brasileiro de Anistia.
Pedro Eurico de Barros
Teve papel destacado na luta pela redemocratização, graças ao seu papel na Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife, durante o apostolado de Dom Hélder, a quem era fortemente ligado. Foi vereador do Recife, e deputado estadual por cinco mandatos.
Gilberto Marques
Advogado, com ligações com a Gajop. Ficou bastante conhecido graças ao processo que resultou na condenação do Major Ferreira e outros cinco acusados da morte do Procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva,
Do G1 PE
